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ORDEM DOS MÉDICOS DE ANGOLA
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Ordem dos Médicos de Angola

A Ordem dos Médicos de Angola é uma instituição de direito público, que goza de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de âmbito nacional, tem a sua sede em Luanda e é constituída por quatro regiões - Norte, Centro, Leste e Sul - com sede, respectivamente, em Luanda, Huambo, Malanje e Lubango.
A Ordem dos médicos de Angola abrange os licenciados em medicina que, residindo no pais,exerçam, ou tenham exercido em qualquer regime de trabalho, a profissão médica. A área geográfica de cada secção será definida tendo em atenção a descentralização dos serviços de saúde, a divisão administrativa do país e a deliberação expressa e fundamentada dos médicos nas assembleias regionais.

A liberdade de opiniões e o livre jogo democrático previstos no número anterior e garantido no presente Estatuto não justificam a constituição de quaisquer organismos autónomos dentro da Ordem dos Médicos que possam falsear ou influenciar as regras normais da democracia e possam conduzir á divisão entre os seus membros. A Ordem dos Médicos pode aderir a quaisquer uniões ou federação de associações médicas e deverá colaborar com os demais técnicos de saúde, através das respectivas organizações profissionais, no interesse da defesa e promoção da saúde.

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